9850557 - Tribunal da Relação do Porto

I - Altera o objecto do contrato de arrendamento para comércio, constituindo fundamento de despejo, se aquele tinha como negócio principal a venda de mercearias, e com expressão menor a venda de vinho a copo, e o locatário faz algumas alterações no arrendado e passa a ter como actividade principal a venda de iscas, rissóis, bolos de bacalhau, café e outras bebidas alcoólicas, incluindo o vinho.