97B514 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pereira da Graça
Processo: 97B514
Acórdão
Descritores: Erro na apreciação das provas, Erro notório na apreciação da prova, Poderes do supremo tribunal de justiça, Respostas aos quesitos, Litigância de má fé, Dolo, Negligência
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo, Revista
Nr Convencional: JSTJ00033441
Nr Documento: SJ199710140005142
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/90a00ddec4c31801802568fc003b6f61CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97B514.4B
Sumário
Em princípio, o erro na apreciação das provas e na fixação dos factos materiais da causa não pode ser objecto de recurso de revista, não podendo os factos materiais ser alterados pelo Supremo. A notoriedade geral, a que está no âmbito do conhecimento do cidadão normalmente informado, uma vez verificada e submetida ao princípio do contraditório, comum a todos os meios de prova, pode ser reconhecida, ainda que no questionário haja respostas negativas. A redacção actual do artigo 456 do CPC pressupõe actuação dolosa para efeitos de litigância de má fé, não bastando a negligência como na redacção anterior.