0006729 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A prescrição da alínea b) do art. 317 do Código Civil baseia-se apenas numa presunção de cumprimento pelo decurso de certo lapso de tempo a qual só pode ser ilidida pela confissão do devedor originário. II - Mesmo que tenha decorrido o prazo da prescrição, como esta se funda na presunção de pagamento, tal presunção fica ilidida e aquela sem efeito, desde que o devedor confesse ainda não ter pago a dívida. III - Invocada a prescrição mas confessada a dívida aquela não pode ser julgada procedente.