001455 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A desobediencia aberta e continuada a uma ordem de deslocação de uma para outra secção, por parte do delegado sindical, que persiste na desobediencia mesmo depois de informado acerca das consequencias da sua posição, constitui justa causa de despedimento. II - A presunção prevista no n. 1 do artigo 24 da Lei Sindical e uma presunção juris tantum e por isso ilidivel por prova em contrario.