048746 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Augusto Alves
Processo: 048746
Acórdão
Descritores: Burla, Fraude
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00028918
Nr Documento: SJ199601310487463
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/398c01a1077a8354802568fc003b076fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:048746.A0
Sumário
Constitui artifício fraudulento bastante para integrar o crime de burla, a circunstância de os dois arguidos, que apenas viviam maritalmente um com o outro, se terem apresentado como marido e mulher, fazendo-se passar por pessoas sérias e de boa capacidade económica e terem emitido cheques que bem sabiam não terem provisão e que apresentados a pagamento foram devolvidos por esse facto e terem aceitado letras que não foram pagas, o que determinou o ofendido a entregar-lhes duas viaturas e respectivas declarações de venda. O artifício fraudulento não foi a entrega dos cheques mas sim o artifíco engenhoso de fazerem crer terem capacidade económica para pagar os veículos quer com os cheques quer com as letras.