Quando foi proferido o acórdão 0035136?

O acórdão foi proferido em 16 de janeiro de 1992.

Acórdão TRL (1992) — Articulado superveniente

Confirmada a decisão. Não constitui articulado superveniente o "elemento" em que uma das partes requer a junção aos autos de alguns documentos.

Acórdão

Não constitui articulado superveniente o "elemento" em que uma das partes requer a junção aos autos de alguns documentos.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.