9351007 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Alberto Sobrinho
Processo: 9351007
Acórdão
Descritores: Matéria de direito, Matéria de facto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00016124
Nr Documento: RP199511079351007
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA SEGUNDA SECÇÃO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/af8b77947c05a6e58025686b0066b594CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9351007.6CCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9351007.2B
Sumário
As expressões " empréstimo " e " gratuito ", além de um sentido jurídico, traduzem também um sentido perfeitamente apreensível através da experiência comum e dos conhecimentos elementares adquiridos de qualquer pessoa. Podem, assim, traduzir igualmente matéria de facto.