Quem foi o relator do acórdão 000686?

O relator foi Manuel Salvador, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 000686?

O acórdão foi proferido em 02 de fevereiro de 1977.

000686 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

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000686 - STA

000686

Supremo Tribunal Administrativo•02 de fevereiro de 1977

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

000686DGSI

Data

02/02/1977

Relator

Manuel Salvador

Votação

Maioria; c/Voto de Vencido

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Fazenda Nacional

Recorridos

Patriarcado de Lisboa

Descritores

Impugnação judicial Apensação Alçada Recurso para o tribunal de 2 instancia das contribuições e impostos

Objeto

AC T2INSTCI.

Nr Convencional

JSTA00013169

Nr Documento

SA219770202000686

Data de Entrada

29/01/1976

Áreas Temáticas

DIR PROC TRIBUT CONT - IMPUGN JUDICIAL.; DIR PROC CIV.

Nível Privacidade

Sumário

A apensação de impugnações judiciais não leva, para determinação de alçada, a ter de considerar a soma dos valores dos respectivos pedidos.

Referências Legais

Legislação Nacional

CPCI63 ART89 ART255 B ART256.
CPC67 ART166 PARUNICO ART268 ART269 - ART274 ART275 ART306 N2 ART467 N1 E ART470 N1 ART475 N1 ART481.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1962/03/20 IN BMJ N115 PAG371.
AC STA DE 1970/05/27 IN AP-DG 1972/02/09 PAG357.
AC STA DE 1970/12/16 IN AP-DG 1972/07/07 PAG742.
AC STA DE 1971/03/24 IN AP-DG 1972/09/28 PAG172.

Doutrina

ARY ELIAS DA COSTA E OUTROS CODIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO E COMENTADO VIII PAG448.

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