0120493 - Tribunal da Relação do Porto

I - Dos despachos recorre-se contra as nulidades reclama-se. II - Sendo admitida, por despacho, a produção antecipada do depoimento de uma testemunha só por via de recurso é que esse despacho pode ser atacado. III - A decisão da primeira instância sobre a matéria de facto só pode ser alterada pela Relação nas circunstâncias indicadas nas alíneas a), b) e c) do n.1 do artigo 712 do Código de Processo Civil.