0096372 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Santos Bernardino
Processo: 0096372
Acórdão
Descritores: Gerente, Assinatura, Firma, Letra, Sacado, Sociedades comerciais
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00021588
Nr Documento: RL199505250096372
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/db7b74984a9696f6802568030003560eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1995:0096372.A8
Sumário
Figurando no lugar do aceite de uma letra, a figura da sociedade sacada seguida de duas assinaturas sem mensão da qualidade de gerente, há que presumir que aquelas são dos gerentes da sacada; Não sendo ilidida tal presunção, a falta de menção da qualidade de gerente tem de ser imputável à sociedade.