96S090 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Matos Canas
Processo: 96S090
Acórdão
Descritores: Nulidade de sentença, Arguição de nulidades, Prova testemunhal, Admissibilidade, Ampliação da matéria de facto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00032226
Nr Documento: SJ199705210000904
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6c5bb9f1e9e0119c802568fc003b3d32CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96S090.7E
Sumário
A arguição de nulidades de sentença deve ser feita no requerimento de interposição do recurso. Para completar o documento, esclarecendo os motivos que levaram a que ele fosse emitido, é admissível prova testemunhal. Havendo interesse em que a matéria de facto seja ampliada em ordem a obter base suficiente para a decisão de direito, deve o Supremo ordenar a baixa do processo à Relação para esse efeito.