0048126 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O contrato de desconto, misto de mútuo mercantil e dação "pro solvendo", é uma operação bancária e tem natureza mercantil, pelo que se lhe aplica a lei comercial. II - É sobre o credor que recai o ónus de provar que a dívida foi contraída em proveito comum do casal. III - Sendo embora operação comercial, como se refere em I, de uma obrigação de mera comercialidade formal não resulta necessariamente a sua pertinência ao exercício do comércio do devedor.