0150299 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Pinto Ferreira
Processo: 0150299
Acórdão
Descritores: Contrato de empreitada, Incumprimento do contrato, Mora
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00031937
Nr Documento: RP200105070150299
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/d707460c2d292a1880256a860037fc8bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0150299.C6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0150299.46
Sumário
A perda do interesse na prestação, pelo credor, em consequência da mora, deve ser apreciada objectivamente. Assim, a falta de interesse terá que resultar de dados objectivos e não de simples e infundadas razões do credor. Com efeito, a falta de interesse terá que ser justificada segundo critérios de razoabilidade, próprios do comum das pessoas, isto é, com o recurso ao padrão normal das pessoas.