0310634 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: José Correia
Processo: 0310634
ACORDAO
Descritores: Contrato de trabalho, Despedimento com justa causa
Decisão: Confirmada a sentença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00004414
Nr Documento: RP199101140310634
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/84e94e2f22c4f16f8025686b006644b3
Sumário
I - Faltas de menor gravidade, pequenos actos de indisciplina ou negligência, se reiterados, revelam uma conduta funcional anómala e incompatível com os deveres de obediência ou diligência do trabalhador e por isso culposa, tornando imediata e praticamente impossível a subsistência da relação laboral. II - Como tal se configura a conduta de um trabalhador castigado por duas vezes, por casos paralelos, com repreensão registada em 1977 e com três dias de suspensão em 1981.