9420575 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Cesario de Matos
Processo: 9420575
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Indemnização, Danos patrimoniais, Danos morais, Actualização, Juros
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00013660
Nr Documento: RP199501269420575
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/3d8a944f2132e5258025686b0066a445CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9420575.64
Sumário
A indemnização patrimonial deve pontificar a diferença entre a situação real e a situação hipotética actual do património do lesado. No concernente a danos não patrimoniais, inexiste neles uma verdadeira indemnização. Há, antes, uma atribuição de certa soma pecuniária tida por adequada a compensar dores e sofrimentos através do proporcionar de um dado número de alegrias e satisfações que os minorem ou façam esquecer. Pretende-se com ela que os sofrimentos possam encontrar lenitivo para a dor e desilusão, a fim de restabelecer um desequilíbrio constatado na esfera imedível da felecidade humana, devendo o seu montante proporcionar-se à gravidade do dano. Nesta área, não podem as compensações ser simbólicas ou miserabilistas. Devem, antes, constituir um alívio significativo pelos padecimentos que, eses, já ninguém e nada tiram a quem os sofreu ou vai sofrendo. Enquanto há actualização da moeda não pode haver lugar a juros, pois estes só podem ser contabilizados a partir da data fixada como momento final daquela.