0120275 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Lemos Jorge
Processo: 0120275
ACORDAO
Descritores: Perigo, Danos materiais, Prédio confinante, Responsabilidade objectiva
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00030891
Nr Documento: RP200104170120275
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/2d25ef2683a4556580256acd00380a20
Sumário
O perigo de ruína em prédio confinante, derivado da possibilidade de desmoronamento de terra e pedras da arriba situada no prédio superior, justifica que o dono deste, embora não tenha ali feito qualquer obra nem actuado com culpa, tome as providências necessárias para eliminar tal perigo.
