039994 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jose Saraiva
Processo: 039994
Acórdão
Descritores: Homicidio qualificado, Especial censurabilidade do agente, Prevenção
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00013521
Nr Documento: SJ198904260399943
Referência Publicação: BMJ N386 ANO1989 PAG273
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/96e21a05c231424d802568fc003a0f90CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:039994.6E
Sumário
Pratica um crime de homicidio qualificado, previsto e punido pelos artigos 131, 132, ns. 1 e 2, alineas c), f) e g), 22, 23 e 74, n. 1, alinea a), todos do Codigo Penal, o arguido que, apenas por se ter envolvido momentos antes numa desordem sem consequencias palpaveis, e ja terminada, e depois de receber voz de prisão, e enquanto os guardas da Policia de Segurança Publica algemavam o outro interveniente, entrou num snack-bar para de la trazer uma faca de cozinha e, voltando a rua, desferir com ela repentinamente um golpe nas costas daquele, ja algemado, sem que ele se pudesse aperceber da sua intenção. As circunstancias enumeradas no artigo 132, n. 2, do Codigo Penal, porque se referem a culpa, não sendo elementos do tipo de crime, não são de funcionamento automatico, podendo verificar-se sem que contudo se conclua necessariamente pela especial censurabilidade ou perversidade; como podem ser circunstancias não previstas ai a revelar aquela especial censurabilidade ou perversidade; como podem ser circunstancias não previstas ai a revelar aquela especial censurabilidade ou perversidade. As necessidades de prevenção e de reprovação do crime sobrelevam significativamente sobre a finalidade da inserção social do arguido, em especial quando se trata de crimes graves, como o que esta em causa, não podendo, neste circunstancialismo, e face ao artigo 72, dizer-se exagerada a pena aplicada de 5 anos e 6 meses de prisão.