0111507 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: João Cipriano Silva
Processo: 0111507
ACORDAO
Descritores: Ofensa à entidade patronal, Despedimento com justa causa
Sumário
O atraso no pagamento de salários, por maior que seja, não legítima o comportamento do trabalhador, chamando "gatuno" ao sócio-gerente na presença de dois outros trabalhadores, expressão ofensiva da honra e consideração do mencionado sócio-gerente, bem sabendo que o mesmo frequentemente levantava dinheiro da sua conta particular para pagar os salários aos seus empregados, uma vez que pode fazer funcionar instrumentos legais ao seu dispor para defender os seus direitos.
Texto
N