Quando foi proferido o acórdão 0034426?

O acórdão foi proferido em 12 de dezembro de 1991.

Acórdão TRL — Arrendamento rural, Denuncia, Oposição

Q: Qual foi a decisão no processo 0034426?

Revogada a sentença. Opondo-se o arrendatário rural à eficácia da denúncia do contrato, cabe ao senhorio, no processo interposto por aquele, provar que a manutenção do contrato põe em risco a sua subsistência económica.

Acórdão

0034426

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 12 de dezembro de 1991
Relator: Silva Salazar

Apelação

Arrendamento ruralDenunciaOposição

Referências Legais

Legislação Nacional

DRGI 11-A/77 DE 1977/05/20 ART15 ART16.

Sumário

Opondo-se o arrendatário rural à eficácia da denúncia do contrato, cabe ao senhorio, no processo interposto por aquele, provar que a manutenção do contrato põe em risco a sua subsistência económica.

Texto integral não disponível

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