0034426 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Silva Salazar
Processo: 0034426
Acórdão
Descritores: Arrendamento rural, Denuncia, Oposição
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00009658
Nr Documento: RL199112120034426
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/3eca12b5d2c942b280256803000171c4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0034426.12
Sumário
Opondo-se o arrendatário rural à eficácia da denúncia do contrato, cabe ao senhorio, no processo interposto por aquele, provar que a manutenção do contrato põe em risco a sua subsistência económica.