047682 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Pereira
Processo: 047682
Acórdão
Descritores: Fundamentação, Nulidade de sentença, Erro notório na apreciação da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00030547
Nr Documento: SJ199505040476823
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ade2390c8c4268f6802568fc003b0bf5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:047682.27
Sumário
A alusão genérica à matéria de facto não provada, considerando-a como tal, não integra a nulidade do artigo 379 alínea a), ref. ao artigo 374 n. 2 do CPP87. O erro notório na apreciação da prova, a que alude o artigo 410 n. 2 alínea c) do citado Código, tem de resultar do texto da decisão recorrida, acontecendo quando se retira de um facto dado como provado uma conclusão logicamente inaceitável.