1513/06.6TBMTS.P1.S1 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Salreta Pereira
Processo: 1513/06.6TBMTS.P1.S1
Acórdão
Descritores: Nulidade de acórdão, Omissão de pronúncia
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: 6ª SECÇÃO
Nr Documento: SJ
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/22d73d809618a558802577660048b3efCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2010:1513.06.6TBMTS.P1.S1.E4
Sumário
O facto de o tribunal recorrido ter deixado de rebater expressamente os argumentos invocados, mas apreciado a questão suscitada, não preenche a nulidade prevista no art. 668.º, n.º 1, al. d), do CPC.