002127 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Mário Afonso
Processo: 002127
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho sem prazo, Caducidade, Local de trabalho, Alteração, Categoria profissional, Classificação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00024841
Nr Documento: SJ198904280021274
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/295508e34ddbd3d6802568fc003aa45eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:002127.79
Sumário
Do princípio da inamovibilidade do trabalhador relativamente ao local estabelecido para a prestação da sua actividade laboral não resulta que, tornando-se impossível tal prestação nesse local, se verifique a caducidade do contrato de trabalho. O princípio da irreversibilidade da carreira impõe que o empregador não possa atribuir ao trabalhador uma categoria profissional inferior àquela em se encontrava, quer pelo contrato, quer pela promoção.