0124713 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Metello de Napoles
Processo: 0124713
Acórdão
Descritores: Revisão de sentença estrangeira
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JTRP00000429
Nr Documento: RP199106110124713
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/3a1db5df11f0b4678025686b00661743CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:0124713.09
Sumário
E de confirmar uma sentença estrangeira quando se verifiquem os requesitos previstos no art 1096 do Cod. P.Civil.