043142 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira Vidigal
Processo: 043142
ACORDAO
Descritores: Violação, Elementos da infracção, Violência
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00017403
Nr Documento: SJ199301130431423
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/676764d100c16d32802568fc003a3430
Sumário
No crime de violação, não se requer que os actos de violação sejam brutais, esmagadores do ponto de vista físico, bastando que tenham idoneidade para anular a vontade contrária da ofendida e que, nas circunstâncias, seja compreensível a incapacidade desta para resistir às investidas do violador.
