9820108 - Tribunal da Relação do Porto

I - No contrato do comodato, mesmo sem convenção de prazo nem determinação do uso da coisa, o comodante, com a entrega, vincula-se a uma prestação do gozo da coisa ao accipiens. II - O comodatário, embora possuidor precário da coisa objecto do contrato, goza de defesa possessória mesmo contra o comodante.