0016676 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Antonio da Cruz
Processo: 0016676
Acórdão
Descritores: Acção de reivindicação, Arrendamento, Título de posse, Ónus da prova
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00014096
Nr Documento: RL199110170016676
Indicações Eventuais: SÁ CARNEIRO IN RT ANO1986 PAG361. PIRES DE LIMA E ANTUNES VARELA CÓDIGO CIVIL ANOTADO V2 3ED PAG424 V3 2ED PAG115 PAG116.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/0ba6ef8e6e6a93748025680300022da6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0016676.57
Sumário
Em acção de reivindicação, reconhecido o direito de de propriedade do A., daí não se segue, necessariamente, a restituição do que lhe pertence; nomeadamente provando- -se a existência de contrato de arrendamento celebrado entre o R. e o anterior proprietário.