9341372 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Custódio Montes
Processo: 9341372
Acórdão
Descritores: Despejo, Benfeitorias úteis, Indemnização, Liquidação em execução de sentença
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00016542
Nr Documento: RP199602159341372
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/5e7c20c6bc3b28ea8025686b0066cdabCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1996:9341372.9B
Sumário
Para que o inquilino possa ser indemnizado pelas benfeitorias úteis que realizou no locado, tem de provar que elas aumentaram o valor do arrendado à data da sua restituição. Apenas se pode relegar o apuramento da indemnização para a execução de sentença se se prova que as obras efectivamente se realizaram mas não se prova o seu valor.