9921414 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Soares de Almeida
Processo: 9921414
Acórdão
Descritores: Presunções judiciais, Ónus da prova
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00029968
Nr Documento: RP200010039921414
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/cdfb02a4226a463d802569b200400fb7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:9921414.B5
Sumário
A presunção não dispensa a parte do ónus da prova, apenas lhe facilita a prova de um facto que sirva de base à presunção. Não logrando provar-se tal facto, não pode presumir-se o facto que interessa à sua pretensão. Assim, não tendo ficado provada a falta de um anestesista, não pode ter-se como provado, por presunção, que o apelado apenas não recorreu ao método de cesariana por falta de anestesista.