062705 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Acacio Carvalho
Processo: 062705
ACORDAO
Descritores: Pedido civel, Redução, Alçada, Valor da causa
Decisão: Desatendida a reclamação
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00006707
Nr Documento: SJ196907110627052
Indicações Eventuais: CIT A DOS REIS COMENTARIO V3 PAG96.
Referência Publicação: BMJ N189 ANO1969 PAG226
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9f5ee80ab7b9bde2802568fc0039a8eb
Sumário
Reduzido na replica o valor do pedido, sem que tenham oferecido valor diferente em substituição do inicial e sem que o juiz tivesse usado oficiosamente de seu poder correctivo para atribuir a causa qualquer outro valor - e ao valor inicial que se deve atender para efeitos de alçada.