044685 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Bernardo Guimarães Fischer de Sá Nogueira
Processo: 044685
Acórdão
Descritores: Provas, Apreciação da prova, Prova documental, Prova testemunhal, Audiência de julgamento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00020891
Nr Documento: SJ199309150446853
Referência Publicação: BMJ N429 ANO1993 PAG736
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2d5ac6adfc78ff13802568fc003a94cdCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:044685.35
Sumário
O nosso sistema processual penal determina a incorporação no processo, ou a apensação, de todos os meios de prova que tenham interesse para a sua solução. Todas as provas, não correspondentes à redução a escrito de depoimentos ou declarações de intervenientes no processo, são "examinadas" no julgamento sem haver lugar à sua leitura pública.