043840 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Deve ser rejeitado o recurso penal quando seja manifesta a sua improcedência. II - É manifestamente improcedente o recurso penal em que se pugna pela suspensão da execução da pena aplicada quando, para além da idade do recorrente, não ocorre qualquer circunstancialismo atenuativo que lhe mingue a culpa.