043840 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira Vidigal
Processo: 043840
Acórdão
Descritores: Recurso penal, Rejeição de recurso, Manifesta improcedência, Suspensão da execução da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00019442
Nr Documento: SJ199306090438403
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/16fd98f652c2437c802568fc003a5681CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:043840.64
Sumário
Deve ser rejeitado o recurso penal quando seja manifesta a sua improcedência. É manifestamente improcedente o recurso penal em que se pugna pela suspensão da execução da pena aplicada quando, para além da idade do recorrente, não ocorre qualquer circunstancialismo atenuativo que lhe mingue a culpa.