000684 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Miguel Caeiro
Processo: 000684
Acórdão
Descritores: Despedimento sem justa causa, Desobediencia, Culpa grave, Justa causa de despedimento, Greve
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00002317
Nr Documento: SJ198406080006844
Indicações Eventuais: A DECISÃO CONSTITUI JURISPRUDENCIA UNIFORME.
Referência Publicação: BMJ N338 ANO1984 PAG283
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/72ee48bfb5f01030802568fc0039543fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1984:000684.73
Sumário
A desobediencia a ordem de superior hierarquico so constitui justa causa de despedimento se, apreciada em concreto e em conjunto com as demais circunstancias ocorrentes, revelar um comportamento culposo suficientemente grave para tornar impossivel a subsistencia da relação de trabalho. Não obedece a esta exigencia legal a recusa de um trabalhador motorista por em funcionamento a viatura com que trabalhava, se essa recusa ocorrer num periodo de greve cuja regularidade formal não havia sido posta em duvida e pela qual o mesmo trabalhador se considerava abrangido.