Quando foi proferido o acórdão 066622?

O acórdão foi proferido em 08 de junho de 1977.

Acórdão STJ — Recurso para o supremo tribunal de justiça

Q: Qual foi a decisão no processo 066622?

Ordenada a baixa do processo. Não contendo o processo a fixação de todos os factos necessários a uma decisão de direito deve ser ordenada a sua baixa ao tribunal recorrido para ampliação e fixação daquela matéria de facto.

Acórdão

066622

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 08 de junho de 1977
Relator: Abel Campos

Revista

Recurso para o supremo tribunal de justiçaPoderes de cogniçãoAmpliação da matéria de factoBaixa do processo ao tribunal recorridoPoderes do supremo tribunal de justiça

Sumário

Não contendo o processo a fixação de todos os factos necessários a uma decisão de direito deve ser ordenada a sua baixa ao tribunal recorrido para ampliação e fixação daquela matéria de facto.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)