98A267 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Torres Paulo
Processo: 98A267
Acórdão
Descritores: Respostas aos quesitos, Presunções judiciais, Sentença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00036861
Nr Documento: SJ199803260002671
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4aba81a7ee25d72b802568fc003bb0bcCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98A267.56
Sumário
O juiz que julga a causa não pode considerar provados por presunção factos que o colectivo nas respostas aos quesitos expressamente considerou não provados.