083521 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O pedido de modificação ou resolução de um contrato-promessa não tem que obedecer necessariamente à forma reconvencional. II - A lesão, por alteração das circunstâncias, como fundamento para a resolução ou alteração do contrato, não subsiste quando a desconformidade dos valores das propriedades negociadas resulta do próprio comportamento dos recorrentes que não alegaram sequer a imprevisibilidade e anormalidade de tais circunstâncias.