038473 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Vasconcelos Carvalho
Processo: 038473
Acórdão
Descritores: Burla, Elementos da infracção, Dolo específico, Matéria de direito
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00026703
Nr Documento: SJ198606110384733
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a46f35a5fcb01b03802568fc003ab2afCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1986:038473.E9
Sumário
Para se verificar o crime do n. 1 do artigo 313 do Código Penal, torna-se necessário que: a) o agente astuciosamente induza em erro outrém; b) com intenção de obter um enriquecimento ilegítimo; c) levando o ofendido a acto prejudicial, para si ou terceiro. Deste jeito, não basta qualquer "erro"; é necessário ter sido provocado, por meio engenhoso. Isto, para além do acima apontado dolo específico de obtenção de benefícios económicos. Se o agente provocou astuciosamente o erro da vítima é questão de direito.