9620124 - Tribunal da Relação do Porto

I - A revisão e confirmação de sentença estrangeira proferida em Estado signatário da Convenção de Lugano com vista à sua execução, não tem, nesta fase, carácter contraditório. II - Assim, quaisquer dos condenados, ou o condenado, não tem de ser citado para se opôr e se, sem sucesso, tal for tentado, o processo deve prosseguir sem que seja ordenada qualquer diligência no sentido de realizar a citação.