072752 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Almeida Ribeiro
Processo: 072752
Acórdão
Descritores: Simulação, Conversão do negócio
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00016030
Nr Documento: SJ198505020727522
Indicações Eventuais: CIT R BASTOS DAS REL JUR VIV PAG67. M BRITO COD CIV ANOT VI PAG287.
IM PINTO TEOR GER REL JUR 2ED PAG477.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/907c9364e5e55523802568fc003a4711CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1985:072752.63
Sumário
A conversão do negócio jurídico não é do conhecimento oficioso do Tribunal. A doação dissimulada através de duas vendas - para interposta pessoa a primeira e para os beneficiários a segunda - é nula por faltar o elemento essencial substancial - o animus donandi. Aliás, face ao artigo 238, n. 1 do Código Civil nunca a venda ao interposto, com a obrigação, embora de este revender ao interessado podia valer com um sentido - doação - por não ter um mínimo de correspondência no texto do documento.