003811 - Supremo Tribunal Administrativo

E aos hospedes que compete fazer a prova do pagamento dos alugueis, pois este pagamento tem a natureza de facto constitutivo do direito de manutenção ou subsistencia do contrato de hospedagem. A circunstancia de duas testemunhas serem marido e mulher não afecta a força probatoria dos seus depoimentos nem faz que sejam um e não dois os depoimentos prestados.