9410687 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Sousa Leite
Processo: 9410687
Acórdão
Descritores: Matéria de direito, Matéria de facto, Posse, Presunção
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00014592
Nr Documento: RP199505049410687
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/ab3b69ea0c9400dc8025686b0066ae11CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9410687.BD
Sumário
A simples expressão " posse real, efectiva " traduz uma conclusão, para a obtenção da qual se torna necessária a existência de determinada premissa, que o tribunal não pode suprir oficiosamente, uma vez que o julgador se encontra vinculado aos factos, e não aos conceitos de direito, articulados pelas partes. Da titularidade do direito de propriedade não decorre qualquer presunção de posse, outrosim se verificando a circunstância inversa, ou seja, de que a posse confere ao respectivo possuidor a presunção da titularidade do direito àquela correspondente.