039874 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Almeida Simões
Processo: 039874
Acórdão
Descritores: Atenuação especial da pena, Pressupostos
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00025836
Nr Documento: SJ198904260398743
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d5e485d94b99ca48802568fc003ab5e9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:039874.05
Sumário
Não é pensável accionar a atenuação especial da pena - artigo 73 do Código Penal - apenas com base num pouco impressivo bom comportamento anterior e uma confissão sem relevo, porque não existem "circunstâncias anteriores ou posteriores ao crime, ou contemporâneas dele, que diminuam, por forma acentuada, a ilicitude do facto ou a culpa do agente".