048540 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Augusto Alves
Processo: 048540
Acórdão
Descritores: Homicídio voluntário, Homicídio tentado, Atenuação especial da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00027781
Nr Documento: SJ199511220485403
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a4bfa5eb75edd937802568fc003ae7f4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:048540.BA
Sumário
Apesar de decorridos 3 anos e 9 meses desde a prática do crime, não se verifica decurso de muito tempo, mantendo o agente boa conduta, quando a demora apenas representa o tempo necessário resultante da necessidade de exames médicos e do exercício dos direitos do próprio arguido, por adiamentos de julgamentos a que faltou. Isto, porque seria contraditório que o arguido desse causa ao alargamento do período de tempo posterior ao crime para poder depois prevalecer-se desse alargamento.