081422 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A presunção da alinea c) do n. 1 do artigo 1871 do Codigo Civil, verifica-se quando o filho foi reputado, tido e tratado como filho pelo pretenso pai. II - A presunção da alinea c) do n. 1 do artigo 1871 do Codigo Civil existe, quando, durante o periodo legal da concepção, tenha existido comunhão duradoura de vida em condições analogas as dos conjuges ou concubinato duradouro entre a mãe e o pretenso pai.