0004752 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Fazendo o executado cessar a execução pelo pagamento voluntário, nos termos do disposto no art. 916 do CPC, finda o processo e tornam-se inúteis os embargos de executado, por inutilidade superveniente da lide. II - Sendo a quantia exequenda paga na pendência dos embargos, a matéria destes já não tem que ser apreciada.