98B802 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Agostinho Manuel Pontes de Sousa Inês
Processo: 98B802
Acórdão
Descritores: Contrato-promessa de compra e venda, Contrato, Contrato inominado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00034585
Nr Documento: SJ199810150008022
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/82c8dbc5efa53d9b802568fc003b9173CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98B802.BD
Sumário
Autor e réu comprometeram-se a celebrar a compra e venda de um prédio urbano que identificam, e que formalizaram por escrito. Daí que tivessem de observar o disposto no artigo 410 n. 3 do Código Civil nesse momento e escrito.