043216 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pinto Bastos
Processo: 043216
Acórdão
Descritores: Sentença penal, Requisitos, Fundamentação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00017289
Nr Documento: SJ199210280432163
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/cc907a30acb73550802568fc003af8d2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:043216.3D
Sumário
Segundo o disposto no n. 2 do artigo 374 do Código de Processo Penal, no relatório segue-se a fundamentação, que consta da enumeração dos factos provados e não provados, bem como de uma exposição, tanto quanto possível completa, ainda que concisa, dos motivos, de facto e de direito, que fundamentam a decisão, com indicação das provas que serviram para formar a convicção do tribunal.