99B967 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lucio Teixeira
Processo: 99B967
Acórdão
Descritores: Providência cautelar, Caducidade, Negligência, Habilitação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00038054
Nr Documento: SJ199911250009672
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7775fa924562663c80256a6800328957CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:99B967.9D
Sumário
Com as alíneas a) e b) do n. 1 do art. 389 do CPC operou-se um alargamento do campo de incidência do sancionamento da negligência no impulso processual. Agora de forma vincada, destacou-se só para a alínea b) a generalização de toda a negligência na paragem do processo da acção principal por mais de 30 dias. A largueza do dispositivo actual abrange a situação de negligência na instauração e promoção do incidente de habilitação de herdeiros de parte interveniente falecida, como factor definitivo de retenção da marcha da respectiva acção.