01A4054 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira Ramos
Processo: 01A4054
Acórdão
Descritores: Inversão do ónus da prova, Dever de colaboração das partes
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ0001732
Nr Documento: SJ200102200040541
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/051e3823256da59080256e4000353b2aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2001:01A4054.06
Sumário
A inversão do ónus da prova nos termos do art. 344, n. 1 CCivil implica a impossibilidade da prova (não basta que a outra parte a tenha tornado mais difícil), resultante aquela de comportamento culposo da outra parte. Se da recusa da parte a colaborar resultar a impossibilidade, inverte-se o ónus da prova, se não implicar essa impossibilidade, o tribunal apreciará livremente o valor probatório da recusa.