069216 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Rodrigues Bastos
Processo: 069216
ACORDAO
Descritores: Divórcio litigioso, Dever de coabitação dos cônjuges, Deveres conjugais, Ausência
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00022679
Nr Documento: SJ198105140692162
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8e0491a9250cda87802568fc003acacc
Sumário
O dever de coabitação entre os cônjuges não é afectado por uma ausência temporária determinada por motivo justificado.
