0408858 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: António Manuel Leitão Santos
Processo: 0408858
ACORDAO
Descritores: Acidente de trabalho, Descaracterização de acidente como de trabalho, Acidente in itinere
Decisão: Confirmada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00012372
Nr Documento: RP199001150408858
Referência Publicação: CJ T1 ANOXV PAG270
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/a4531377db8fa86e8025686b00667e5e
Sumário
Deslocando-se o trabalhador que sofreu um acidente num tractor fornecido pela entidade empregadora e a hora por este determinada para vir almoçar, não se verifica qualquer tipo de culpa susceptível de descaracterização do mesmo acidente como de trabalho.
